Question

As leis que produzem seus efeitos imediatos desde a sua criação, sem depender de outra lei, é chamada de eficácia: A) Plena. B) Contida. C) Limitada. D) Complementar.​

Answer 1

Normas constitucionais de eficácia plena

As normas de eficácia plena caracterizam-se por serem auto executáveis, ou seja, de aplicabilidade imediata, integral e direta.

Sendo assim, não dependem e não são restringidas por atos normativos de legislação infraconstitucional.

Então concluímos que:

$\large\sf{}\left(Alternativa \: A\right)$

${\large\boxed{\boxed{  { \large \sf Bons~Estudos }}}}$