Question

As leis que dão direito territorial aos indígenas

Answer 1

No caso podemos afirmar que o órgão que é responsável pelos direitos dos índios é a FUNAI e se utiliza do direito positivado nas constituição bem como em legislação inferior.

Nesse sentido, é de suma importância a atuação desses órgão como formas de fiscalizar a positivação das leis bem como demarcar territórios.

Assim, é de suma importância o conhecimento das referidas leis e das previsões constitucionais.

espero ter ajudado!