Question

As leis penais da Alemanha

Answer 1

Olá!

O direito penal alemão é um dos marcos na história do direito mundial. O atual Código Penal Alemão é de 1975.  Caracteriza-se por uma reforma do código de 1871, o primeiro Código Penal da Alemanha após o processo de unificação.

As leis do código penal de 1871 são conhecidas por sua generalidade, não versando sobre casos específicos, coisa que torna-se com o código de 1975 e com os novos adendos constitucionais, cada vez menos comum: as leis são, a cada ano, mais especializadas.

abraços!