As Leis Orgânicas de Saúde são aquelas que dispõem sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), são elas as leis 8.080/90 e a 8.142/90. Tal arcabouço legislativo é a base para o estabelecimento e a execução do sistema em todo o território nacional, tornando exequível as garantias conquistadas pela Constituição de 1988.
Sobre a participação complementar do sistema pelo setor privado, avalie as proposições a seguir.
I. Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços privados, que sejam contratados mediante participação complementar, podem exercer funções de chefia ou ter cargos de confiança no SUS.
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá contratar serviços pela iniciativa privada, isto é, participação complementar.
III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
IV. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Está correto o que se afirma em:
a- I,III e IV
b- II,III e IV
c- III e IV
d- I,II,III e IV
e- II e III
por favor preciso dessa resposta CERTA até daqui a pouco!!!!
Soluções para a tarefa
Resposta:
II, III e IV.
Explicação:
fiz a prova e está correta.
Sobre a saúde pública no Brasil, as afirmativas mais coerentes para esta questão seriam II, III e IV, a opção B.
O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde pública do mundo.
Com sua criação, o SUS proporcionou acesso a todos os brasileiros ao sistema público de saúde, independente de classe social ou raça. A atenção integral à saúde tornou-se um direito conquistado a partir da Constituição.
Leis Orgânicas de Saúde
Essa lei trata de condições para promover e restaurar a saúde pública, tal como a organização dos serviços relacionados a saúde.
A prioridade de entidades filantrópicas na participação das leis é um marco da lei, e aceita o apoio de instituições particulares não é prioritário.
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