As Leis orgânicas da saúde abordam as condições para promover, proteger e recuperar a saúde, além da organização e o funcionamento dos serviços também relacionados à saúde; e a participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências de recursos da área de saúde entre os governos. Conforme o exposto no texto, assinale a alternativa que contem corretamente as leis orgânicas da saúde:.
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Explicação:
A Lei Orgânica da Saúde (Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990) foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal.
Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.
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