As leis orçamentárias são instrumentos obrigatórios no orçamento brasileiro. Em nosso país, o orçamento público somente pode ser planejado e executado por meio dessas leis. Desse modo, assinale a alternativa correta acerca de sua tramitação
A) O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Poder Judiciário.
B) O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Conselho de Políticas Públicas.
C) O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelo Poder Executivo e devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.
D) O PPA, a LDO e a LOA são elaborados pelos Poderes Executivo e Legislativo e devem ser aprovados pelo Poder Judiciário.
E) O PPA, a LDO e a LOA devem ser elaborados pelo Poder Executivo, e somente a LOA deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
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Resposta:
Letra E
Explicação:
Todas as leis orçamentárias são criadas pelo poder Executivo e aprovadas pelo poder Legislativo, apenas os prazos são distintos.
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3
Resposta:
Letra C
Explicação:
Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do presidente da República. No Congresso Nacional, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que é composta por deputados e senadores.
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