Question

As leis orçamentárias deverão estar atreladas umas as outras, como elos de uma corrente. Assim, é correto dizer que:

Answer 1

  Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem com a sua execução;

b)      Estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para programas de duração continuada, sendo componente básico do planejamento estratégico governamental;

c)       Compreende metas e prioridades da administração incluindo as despesas de capital para o exercício financeiros subsequente;

d)      Dispõe sobre as alterações na legislação tributária;

e)      Estabelece a política de aplicação das agências de fomento;

Comentários:

b. “diretrizes, objetivos e metas” = lembre-se falou em “DOM”, fala-se em PPA.

c. “metas e prioridades” = lembre LDO. Sua elaboração precede a sua execução (princípio da execução).