Question

As Leis nº 9.605/1998 e nº 6.938/81 referem-se, respectivamente, à: Escolha uma: a. Lei de crimes ambientais e Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. b. Lei de crimes administrativos e Lei de crimes ambientais. c. Lei de crimes ambientais e Lei de crimes gerais. d. Lei de crimes contra a Mata Atlântica e Lei da Ação Civil Pública Ambiental. e. Lei de crimes sociais e Lei da Ação Civil Pública Ambiental.

Answer 1

As leis nº 9.605/1998 e nº 6.938/81 refere-se a  Lei de crimes ambientais e Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.