As leis infraconstitucionais que já existiam antes da nova Constituição e que não estiverem afrontando a nova ordem constitucional, devem permanecer em vigor, a exemplo do Código Penal, Código de Processo Penal, Código Tributário Nacional, dentre várias outras legislações. Em outras palavras, diante da sintonia da lei antiga face à nova Constituição, ocorre o seu aproveitamento, mantendo-se a vigência. Este fenômeno é denominado:
a) Constitucionalização.
b)Desconstitucionalização.
c) Repristinação.
d) Recepção.
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oi ane quando conseguir a resposta me manda ;-;
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almeidaigor36:
É a letra D).
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resposta correta d
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