Question

As legislações ambientais estão inseridas no Direito Ambiental a partir da premissa de que é preciso e é dever de todos preservar e defender o meio ambiente de eventuais agressores. Dessa forma, reafirma-se que a Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 225, prevê que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (BRASIL, 2008, p. 127). Sobre Direito Ambiental, considere as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Answer 1

I) É uma disciplina nova no direito brasileiro, ou seja, surgiu apenas em 1981 com a Lei nº 6.938.

III) Atua na esfera preventiva (administrativa), reparatória (civil) e repressiva (penal)

IV) Está estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, e como saber jurídico se desenvolveu rapidamente no país nos últimos anos.