Question

As legislações ambientais estão inseridas no Direito Ambiental a partir da premissa de que é preciso e é dever de todos preservar e defender o meio ambiente de eventuais agressores. Dessa forma, reafirma-se que a Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 225, prevê que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (BRASIL, 2008, p. 127). Sobre Direito Ambiental, considere as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta: I) É uma disciplina nova no direito brasileiro, ou seja, surgiu apenas em 1981 com a Lei nº 6.938. II) Antes, constava como uma subárea da ecologia. III) Atua na esfera preventiva (administrativa), reparatória (civil) e repressiva (penal) IV) Está estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, e como saber jurídico se desenvolveu rapidamente no país nos últimos anos. São corretas: Alternativas: a) I e III, apenas. b) II e III, apenas. c) I e II, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV.

Answer 1

Correta: d. I, III e IV, apenas.

I) É uma disciplina nova no direito brasileiro, ou seja, surgiu apenas em 1981 com a Lei nº 6.938.
III) Atua na esfera preventiva (administrativa), reparatória (civil) e repressiva (penal)
IV) Está estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, e como saber jurídico se desenvolveu rapidamente no país nos últimos anos.

Answer 2

A alternativa que apresenta as afirmativas corretas sobre Direito Ambiental é a letra D) I, III e IV, apenas.

Análise das afirmações sobre Direito Ambiental:

• I - A primeira asserção está CORRETA, dado que essa disciplina surgiu apenas na década de 1980, sendo considerada nova.

• II - A segunda asserção está ERRADA, porque ela não era tida como subárea da ecologia.

• III - A terceira asserção está CORRETA, uma vez que ela consta na esfera adminstrativa, civil e penal.

• IV - A quarta asserção está CORRETA, visto que é a Constituição Federal de 1988 que estrutura a mesma.

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