As legislações acerca do planejamento urbano, evoluíram com o passar dos anos, apresentando atualmente uma gama de mecanismos que visam proporcionar o desenvolvimento das cidades. Sobre estes mecanismos, é possível afirmar: Escolha uma: a. O Estatuto das Cidades é a legislação estadual em vigor no cenário brasileiro, estabelecendo as diretrizes para o uso do solo urbano e a concepção do plano diretor b. O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento previsto no Estatuto das Cidades. O Plano diretor deve definir os empreendimentos passiveis da realização do mesmo. c. Previsto no Estatuto das Cidades, o Plano diretor é uma legislação obrigatória para todas as cidades. Para sua concepção é importante a participação da comunidade d. O Estatuto das Metrópoles surgiu em 2015, sendo um importante instrumento para viabilizar o desenvolvimento de cidades, a fim de transforma-las em metrópoles e. A gestão integrada de municípios, por meio de diretrizes que contemplem as necessidades de metrópoles e regiões metropolitanas iniciou-se no Estatuto das Cidades
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Resposta:
"O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento previsto no Estatuto das Cidades. O Plano diretor deve definir os empreendimentos passiveis da realização do mesmo."
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA.
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