Direito, perguntado por gabrielaga28, 11 meses atrás

As imunidades parlamentares podem ser renunciadas? Fundamente a sua resposta.

Soluções para a tarefa

Respondido por lucianosalba

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Resposta:

NÃO

Explicação:

A imunidade parlamentar não pode ser renunciada, pois é uma prerrogativa do cargo e não um privilégio do indivíduo.

Portanto, por ser inerente à função do parlamentar ela é irrenunciável.

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