Direito, perguntado por gabrielaga28, 10 meses atrás

As imunidades parlamentares podem ser renunciadas? Fundamente a sua resposta.

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Respondido por lucianosalba
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Resposta:

NÃO.

Explicação:

A imunidade parlamentar existe em função do mandato do parlamentar e não é um privilégio do indivíduo, mas sim uma prerrogativa inerente ao cargo.

Portanto a imunidade é uma prerrogativa parlamentar irrenunciável.

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