As imunidades parlamentares podem ser renunciadas? Fundamente a sua resposta.
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Resposta:
NÃO.
Explicação:
A imunidade parlamentar existe em função do mandato do parlamentar e não é um privilégio do indivíduo, mas sim uma prerrogativa inerente ao cargo.
Portanto a imunidade é uma prerrogativa parlamentar irrenunciável.
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