As imagens acima representam o trabalho infantil. Vocês conhecem alguma lei
que trata especificamente dos direitos das crianças e dos adolescentes no
Brasil? Por favor ajuda❤️
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Resposta:
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
No Brasil, há a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata especificamente dos direitos das crianças e dos adolescentes no país.
O que diz a lei 8.069/90?
Essa lei indica que toda criança ou adolescente deve receber a educação em sua família, e se não puder ser nessa, que seja em uma família adotiva, que acaba por substituir a do núcleo familiar. Também é preciso que elas cresçam em ambientes onde não há indivíduos dependentes de entorpecentes.
Essa lei foi estabelecida no dia 13 de julho do ano de 1990, e é uma das principais leis referentes às crianças e jovens do país brasileiro.
Veja mais sobre a lei 8.069/90:
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