As hipóteses em que se poderá decretar o estado de defesa, estão, de forma taxativa, previstas no art. 136, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Neste sentido, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a.
Se o estado de sítio for decretado durante o recesso parlamentar, caberá ao presidente da República convocar extraordinariamente o Congresso Nacional.
b.
Todas estão corretas.
c.
O estado de defesa deve ser decretado quando houver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
d.
A decretação do estado de defesa é autorizada para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. CORRETA
e.
Tanto no estado de defesa quanto no estado de guerra, as atividades dos parlamentares no Congresso Nacional devem permanecer suspensas
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Alternativa B,
(A decretação do estado de defesa é autorizada para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.)
Resposta:
Nos termos do artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Porém, a Constituição não pode ser emendada:
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
b.
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal. Correto
c.
todas estão erradas.
d.
na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
e.
na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
Explicação:
b.
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal. Correto