As gerações de leis de criminalização da lavagem de dinheiro no mundo podem ser:
(I) Leis de primeira geração: trazem um rol de crimes antecedentes, considerados crimes graves, aos quais está associado o dinheiro sujo. Apesar de serem menos restritivas, ainda limitam a punição dos lavadores, pois se o dinheiro tiver origem/destino em um crime não contemplado na lei, sua colocação, sua ocultação e sua integração ao sistema econômico não são consideradas lavagem de dinheiro.
(II) Leis de segunda geração: assim referidas as leis antilavagem que consideram apenas o tráfico de drogas como crime antecedente, ou seja, apenas a dissimulação da origem e do destino de recursos oriundos de tráfico de drogas é considerada lavagem de dinheiro.
(III) Leis de terceira geração: o dinheiro sujo está associado a qualquer infração penal antecedente. Assim, não há um rol restritivo de crimes para caracterizar a lavagem de dinheiro. Qualquer recurso obtido por meio de ilícito penal pode tipificá-la.
Após analisar as sentenças acima, assine a alternativa correta.
Escolha uma opção:
a. As três sentenças estão corretas.
b. As duas primeiras sentenças estão corretas e a terceira está incorreta.
c. As duas primeiras sentenças estão incorretas e a terceira está correta.
d. A primeira sentença está correta e a segunda e a terceira estão incorretas.
e. As três sentenças estão incorretas.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta quanto à classificação das sentenças sobre as gerações de leis de criminalização da lavagem de dinheiro no mundo é a letra C) As duas primeiras sentenças estão incorretas e a terceira está correta.
I - A primeira sentença é FALSA, uma vez que a primeira geração de leis julga única e exclusivamente como crime antecedente o tráfico ilícito de drogas e outros relacionados.
II - A segunda sentença é FALSA, pois a segunda geração de leis amplia o conceito da primeira geração, que considerava apenas o tráfico de drogas como crime antecedente. Essa passa a ampliar o conceito, mesmo que ainda mantenha limitações.
III - A terceira sentença é VERDADEIRA, dado que a terceira geração de leis amplia ainda mais os conceitos de crimes antecedentes, e passa a considerar qualquer recurso obtido de maneira ilícita como infração penal antecedente.
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