Direito, perguntado por GabsDutraa, 10 meses atrás

As garantias do devido processo legal são aplicadas tanto na ação de conhecimento quando na ação de execução de medida socioeducativa. Uma vez aplicada uma medida socioeducativa, é expedida uma guia de execução da mesma, a qual é cadastrada e autuada em separado, inaugura-se o processo da execução da medida. Nesse momento, começa para o juiz o dever de acompanhar o cumprimento da medida sócio-educativa, devendo observar também o devido processo legal, ouvindo o menor sobre qualquer alteração mais gravosa que possa ser-lhe imposta durante a execução.



Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Ao adolescente deve ser assegurada a produção de todos os meios cabíveis de prova, deve ser lhe disponibilizadas todas as espécies de prova admitidas pela lei, para que possua a sua ampla defesa garantida.

( ) A defesa técnica dos adolescentes nos processos de apuração de ato infracional é facultativa.

( ) Quando o menor não tiver condições de constituir advogado particular, caberá ao juiz designar defensor público para representa-lo em juízo.

( ) É garantido ao adolescente a possibilidade de se manifestar sempre que necessário para prestar esclarecimentos, bem como para o seu depoimento pessoal. Por autoridade competente entende-se não apenas o juiz, mas também o representante do Ministério Público, o Defensor Público e especialmente o Conselheiro Tutelar.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Soluções para a tarefa

Respondido por henriquebachett
82

Resposta:

V, F, V, F.

Explicação:

Corrigida pelo Ava.

Respondido por pinkeblueartep8zhw9
8

Resposta:

b.

As assertivas I, III e IV estão correta

Explicação:

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