As Fundações demandam o acompanhamento por parte do Ministério Público do Estado em que estão situadas, visando resguardar o fim para o qual estas foram instituídas (BRASIL, 2002, art. 66). Assim, todos os atos proferidos pela Fundação devem ser aprovados pelo Ministério Público.
No que tange ao prazo estabelecido para aprovação do Ministério Público quando há mudança do Estatuto da Fundação, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Até 90 dias.
b)
Até 60 dias.
c)
Até 30 dias.
d)
Até 45 dias.
e)
Até 120 dias.
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Resposta:
Até 45 dias (alternativa d)
Explicação:
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Resposta até 45 dias.
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Resposta:
Alternativa correta é a D.
Até 45 dias.
Explicação:
Corrigida pelo AVA.
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