Question

As Fundações demandam o acompanhamento por parte do Ministério Público do Estado em que estão situadas, visando resguardar o fim para o qual estas foram instituídas (BRASIL, 2002, art. 66). Assim, todos os atos proferidos pela Fundação devem ser aprovados pelo Ministério Público.

No que tange ao prazo estabelecido para aprovação do Ministério Público quando há mudança do Estatuto da Fundação, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Até 90 dias.

b)
Até 60 dias.

c)
Até 30 dias.

d)
Até 45 dias.

e)
Até 120 dias.

Answer 1

... todos os atos proferidos pela fundação devem ser

aprovados pelo Ministério Público. Em caso de reforma do estatuto

da fundação, a aprovação pelo Ministério Público deve se dar no

prazo de até 45 dias, e se este a denegar, o juiz poderá supri-la, a

pedido do interessado (BRASIL, 2002, art. 67, III).

Veja a seguir a lista de documentos que devem ser

Explicação:

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: d)  Até 45 dias.

  (CORRIGIDO PELO AVA)