Question

As fontes materiais do Direito indicam o local que possui competência para a produção das leis. No Brasil, os entes federativos que podem elaborar as leis são: A União (Governo Federal) e os estados apenas. A União (Governo Federal), os estados e o Distrito Federal apenas. A União (Governo Federal), os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os Estados e o Distrito Federal apenas.

Answer 1

podem legislar a União, os estados e os municípios, logo a alternativa correta é a penúltima, de cima para baixo.