Question

As fontes formais do direito são os fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivado e obrigatório (MONTORO, 2016). A fonte formal do direito dá, por assim dizer, "forma" ao conteúdo material construído pela coletividade, gerando estabilidade e segurança à sociedade (FERRAZ JR., 2016). É por meio delas que a sociedade toma conhecimento das condutas permitidas ou proibidas, bem como das possíveis sanções coercitivas. Diversas classificações são apresentadas pelos estudiosos, pois buscam, de um modo geral, sistematizar o estudo sobre as fontes do Direito. Dessa forma, os autores dividem as fontes formais do direito em estatais e não estatais. Neste sentido, são fontes formais estatais do Direito:

Answer 1

Resposta:

letra a

Explicação: legislativas, ( leis,decretos, regulamentos etc)