As fontes do direito sao os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas
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Fontes do Direito são “os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. Assim, fontes formais são as formas de exteriorização do Direito (leis, costumes, etc.) e fontes materiais são o complexo de fatores que ocasiona o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores.
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