Question

As fontes do Direito referem-se ao processo de formação das normas e leis que se traduz em um conjunto organizado e sistematizado no qual se baseia a sociedade civil e se conforma o Estado. As leis, por sua vez, são elaboradas por meio da casa legislativa e vigoram de acordo com as regras impostas pelo sistema de governo vigente em cada país. De acordo com esse conceito, as fontes do direito podem ser direta ou indireta, conforme a sua origem e função. Assinale a alternativa abaixo que completa corretamente a sentença a seguir: A Constituição é considerada uma fonte direta do Direito porque _______________ A a) expressa a vontade do povo e deve ser revista e modificada periodicamente; B b) expressa a doutrina do país e, por conseguinte, não pode ser modificada; C c) expressa todas as interpretações das leis por meio da jurisprudência; D d) expressa as normas consideradas supremas e, portanto, superiores às outras;

Answer 1

A alternativa correta da questão é a letra D:

"Expressa as normas consideradas supremas e, portanto, superiores às outras."

A Constituição Federal é considerada a Carta Magna e representa as leis áureas, aquelas que representam as leis supremas que norteiam e orientam todas as demais que são instituídas.

Essas leis não podem ser modificadas de maneira mais simples. Para serem alteradas ou complementadas, é necessário o estabelecimento de PECs (Propostas de Emenda Constitucional), que são as únicas com poder de alterarem a constituição.

Espero ter ajudado!