Question

As fontes do Direito Processual Penal podem ser vislumbradas sob dois ângulos: as fontes materiais a as fontes formais do processo penal.


Quanto as fontes do Direito Processual Penal, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.




( ) Apesar de ser competência privativa da União legislar sobre direito penal e processo penal, ainda assim, os Estados também, por meio de Lei Ordinária, poderá legislar sobre questões específicas.




( ) Legislar sobre direito penal e processo penal é de competência comum da União e dos Estados.




( ) Apesar de ser competência privativa da União legislar sobre direito penal e processo penal, ainda assim, os Estados também, por meio de Lei Complementar, poderá legislar sobre questões específicas.




( ) Apesar de ser competência exclusiva da União legislar sobre direito penal e processo penal, ainda assim, os Estados também, por meio de Lei Complementar, poderá legislar sobre questões específicas.




Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.


RESPOSTA: FFVF

Corrigido pelo AVA

Answer 1

FFVF

Corrigido pelo Ava!

Answer 2

Resposta:ffff

Explicação: