Question

As fontes do Direito Internacional Público (DIP) são de suma importância. A este respeito, o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça apresenta um rol não taxativo de fontes do Direito Internacional, e elas possuem todas a mesma importância, não havendo hierarquia. Considerando a afirmação a respeito das fontes de DIP, leia as alternativas e assinale a que está correta: Escolha uma: a. Os tratados são superiores a toda e qualquer outra fonte do Direito Internacional Público. b. Somente princípios se sobrepõem às demais fontes e, por isso, só eles podem revogá-las. c. Tratados internacionais podem revogar costumes; costumes podem revogar tratados. d. Uma fonte só pode ser revogada por outra de igual natureza. e. Todas as fontes do Direito Internacional Público estão expressamente previstas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

Answer 1

Olá!

São Fontes de Direito Internacional Público aquelas estabelecidas a fim de produzir as normas que ordenarão o cenário jurídico internacional. Em outras palavras, é a fonte que faz nascer a norma.  Elas estão prevista no art 38 do Estatuto da Corte internacional de justiça. Principal orgão judiciário da ONU.  

Diante dessas informações podemos concluir que a alternativa correta é a:

e. Todas as fontes do Direito Internacional Público estão expressamente previstas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é: Tratados internacionais podem revogar costumes; costumes podem revogar tratados.

Explicação:

corrigido pelo AVA