“As Finanças Públicas de um país estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. Preocupa-se, portanto, com obtenção, distribuição, utilização e controle dos recursos financeiros do Estado [...] A atividade financeira do Estado, efetivada pelo sistema de arrecadação tributária, está apoiada nas distintas teorias que foram desenvolvidas e aplicadas aos sistemas fiscais”.
MATIAS-PEREIRA, J. Finanças públicas.7. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 119.
Na medida em que o Estado passou a atuar de forma mais incisiva no ambiente econômico a partir do século XX, ampliando o desenvolvimento de políticas públicas, também foi necessário desenvolver a área das finanças públicas. Assim, considerando a citação acima e o conteúdo abordado no texto-base, analise as asserções a seguir e a possível relação existente entre elas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada para um exercício financeiro (1 ano), servindo como o elo entre a formação da agenda e a previsão das despesas.
Pois:
O Plano Plurianual (PPA) possui quatro anos de duração, expressando a totalidade da agenda política, com objetivos e metas definidos, servindo como base para as demais leis orçamentárias.
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
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Resposta:As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I
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