As férias constituem direito irrenunciável do empregado. Mas é possível, todavia, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, conforme art. 143 da CLT (BRASIL, 1943). Isso significa que o trabalhador, em vez de usufruir 30 dias de férias, poderia "vender" 1/3 desses dias, gozando apenas 20 dias. Nos 10 dias restantes o trabalhador laborará normalmente, sendo remunerado também por esses dias, que correspondem ao abono pecuniário. Frederiksen trabalha no departamento financeiro da Matter in Corp S. A. Desde 15/09/2010. Completou mais um período aquisitivo em 14/09/2015. Suas férias foram concedidas em janeiro de 2016, iniciando-se no segundo dia do referido mês. Devido à crise, Frederiksen teve que abrir mão de seu roteiro de viagem e aproveitou as férias para fazer um trabalho extra e reforçar o orçamento familiar. Também solicitou à empresa o abono pecuniário e, por isso, voltou a trabalhar dez dias antes do que deveria. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) Frederiksen teria até o dia 30/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa. B) Frederiksen teria até o dia 13/09/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa. C) Frederiksen teria até o dia 20/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa. D) Frederiksen teria até o dia 01/01/2016 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa. E) Frederiksen teria até o dia 15/12/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa
Soluções para a tarefa
Frederiksen deveria solicitar o abono pecuniário até o dia 30 de agosto de 2015 (letra A).
O que é abono pecuniário?
Todo trabalhador tem direito a férias, a partir do momento que completa um ano de trabalho na empresa. O período de férias é de 30 dias, mas se o colaborador quiser passar apenas 20 dias de férias e trabalhar os outros 10, ele tem direito ao abono pecuniário.
O abono pecuniário é um direito do trabalhador, que decide trabalhar 10 dias das férias. Assim, ele tem direito a receber um valor pelos dias trabalhados. A empresa não pode impor o abono pecuniário e nem recusá-lo. Porém, a organização pode recusar solicitações individuais em caso de férias coletivas, quando todos os funcionários estão de férias ao mesmo tempo.
O prazo para solicitar o abono pecuniário é de 30 dias até o período aquisitivo. O período aquisitivo de Frederiksen seria 14 de setembro de 2015. Por isso, o prazo para ele requerer o abono seria até o dia 30 de agosto de 2015.
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