As férias constituem direito irrenunciável do empregado. Mas é possível, todavia, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, conforme art. 143 da CLT (BRASIL, 1943). Isso significa que o trabalhador, em vez de usufruir 30 dias de férias, poderia “vender” 1/3 desses dias, gozando apenas 20 dias. Nos 10 dias restantes o trabalhador laborará normalmente, sendo remunerado também por esses dias, que correspondem ao abono pecuniário.
Frederiksen trabalha no departamento financeiro da Matter in Corp S.A. desde 15/09/2010. Completou mais um período aquisitivo em 14/09/2015. Suas férias foram concedidas em janeiro de 2016, iniciando-se no segundo dia do referido mês. Devido à crise, Frederiksen teve que abrir mão de seu roteiro de viagem e aproveitou as férias para fazer um trabalho extra e reforçar o orçamento familiar. Também solicitou à empresa o abono pecuniário e, por isso, voltou a trabalhar dez dias antes do que deveria.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Frederiksen teria até o dia 30/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
b)
Frederiksen teria até o dia 13/09/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
c)
Frederiksen teria até o dia 20/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
d)
Frederiksen teria até o dia 01/01/2016 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
e)
Frederiksen teria até o dia 15/12/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
Alternativa assinalada
2)
Nos termos do art. 130 da CLT, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, desde que não tenha mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo, já que a lei exige o requisito da assiduidade para a aquisição do direito às férias, de tal modo que se o empregado apresentar muitas ausências sem justificativas, as férias poderão sofrer redução de dias.
Considere a seguinte hipótese: Após quatro meses do cumprimento do período aquisitivo de férias, o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa em que Helen trabalha notificou-a de suas férias (com 30 dias de antecedência ao início do gozo). Durante o período trabalhado, Helen teve seis faltas não justificadas.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Helen não terá direito as férias pois teve faltas injustificadas.
b)
As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 18 dias de férias.
c)
As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 12 dias de férias.
d)
As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 30 dias de férias.
e)
As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislçao e neste caso ela tem direito a 24 dias de férias.
Alternativa assinalada
3)
Segundo a legislação trabalhista, todo empregado formal tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais que seu salário normal. Esse é um período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador. A finalidade das férias é reduzir e/ou eliminar o estresse físico e mental causado pela rotina de trabalho. Após cumprir o período aquisitivo, a empresa tem 12 meses para efetuar a concessão do direito ao trabalhador.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 11. Ed. São Paulo: LTr, 2017.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. O pagamento da remuneração relativa às férias deve ser feito até dois dias antes do início do gozo.
II. A empresa poderá conceder o abono de férias a qualquer funcionário (ainda que contratados em regime de jornada parcial) que o solicitar com a devida antecedência.
III. O empregado que tiver dez faltas justificadas durante o período aquisitivo terá direito a 24 dias de férias.
IV. O trabalhador pode requerer o abono pecuniário até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
É correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)
I, II e IV apenas.
Alternativa assinalada
b)
I e IV apenas.
c)
II e III apenas.
d)
III e IV apenas.
e)
II e IV apenas.
alguma alma boa que tenha feito essa atividade pelo AVA?
Soluções para a tarefa
1. A) Frederiksen teria até o dia 30/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
As férias são um direito irrenunciável do empregado, além disso, é possível realizar a conversão de 1/3 das férias em um abono pecuniário, de acordo com a CLT.
2. E) As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislação e neste caso ela tem direito a 24 dias de férias.
De acordo com a CLT, o trabalhador possui direito a 30 dias de férias, desde que não apresente mais de cinco faltas sem justificativas em um período aquisitivo.
3. B) I e IV apenas.
O prazo do pagamento da remuneração relacionada às férias é até dois dias anteriores ao início do gozo. O requerimento do abono pecuniário pelo trabalhador pode ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Bons estudos!
1 - No contexto apresentado sobre férias podemos afirmar que Frederiksen teria até o dia 30/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa, letra A)
Férias - Direito dos colaboradores
As férias representa o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado logo após o exercício das atividades por um ano, ou seja, após o período de 12 meses.
Além disso, o período de descanso é um direito irrecusável do colaborador, podendo ele dividir a mesma em partes e vender 1/3 de suas férias a empresa.
Isso se dá porque a lei não permite que esse período de descanso seja vendido por completo, apenas 1/3 das mesmas.
2- As férias de Helen serão calculadas de acordo com a legislação e neste caso ela tem direito a 24 dias de férias, letra E)
Atualizações da reforma trabalhista sobre as férias
A reforma trabalhista afirma que o trabalhador deve estar em consenso com a organização para poder ter gozo de suas férias de forma fracionado, ou seja, em 3 vezes no decorrer do ano.
Além disso, uma das parcelas de férias não pode ser menor que 14 dias corridos e o saldo em aberto não pode ser em menos que 5 dias corridos.
Outra coisa, as férias são calculadas conforme o desempenho do colaborador, ou seja, o número de faltas não justificadas que ele tiver irá refletir no quantitativo de dias que irá ter direito a férias.
No caso, o funcionário que tiver entre 6 a 14 dias de faltas, como é o caso de Helen, terá direito a 24 dias de férias corridos, por outro lado, o colaborador que tiver mais que 32 faltas não terá direito a férias.
3 – Ainda em relação ao gozo de férias temos que as afirmativas corretas são: I, II e IV apenas, letra A)
Férias e tabus
As férias são direito do colaborador da organização, sendo obrigação da mesma poder proporcionar esse período de gozo.
As férias podem ser divididas em até 3 vezes e acompanhada de 1/3 do salário do colaborador da entidade. Além disso, é necessário que a empresa avise ao colaborador que ele entrará de férias com, no máximo, 30 dias de antecedência.
Comentário sobre a afirmativa incorreta:
III) O candidato que tiver entre 6 a 14 faltas justificadas terá direito a 24 dias de férias corridas.
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