Question

As espécies tributárias possuem características próprias e particulares que os diferenciam umas das outras.


ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2018.


Com relação a essas espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir:


I. O Imposto Territorial Rural (ITR) é um imposto que está disposto no artigo 153, VI da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, Artigo 29 a 31 e ainda na Lei 9.393/1.996.

II. No imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, pelos quais estão previstos na lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

III. A Constituição Federal não permite isenção do imposto quando se tratar de pequenas glebas rurais exploradas por proprietários que não possuem outro imóvel.

IV. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tem como fato gerador a transmissão não onerosa de qualquer propriedade (bens móveis ou imóveis), assim como a transmissão de direitos também não onerosa.


É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I.

Alternativa 2:
II e III.

Alternativa 3:
I e IV.

Alternativa 4:
III e IV.

Alternativa 5:
II, III e IV.

Answer 1

Olá, tudo bem? Vamos analisar cada item para poder ao final estabelecer a alternativa correta:

I. Verdadeira. Trata-se exatamente de onde o ITR está disposto.

II. Falsa. O IPTU é um imposto a respeito da propriedade urbana pago por pessoais físicas e jurídicas, sendo a parte majoritária da renda de municípios brasileiros.

III. Falsa. A Constituição Federal permite a isenção de impostos em tal caso.

IV. Verdadeira. Trata-se exatamente do fato gerador do ITCMD.

Como apenas os itens I e IV são verdadeiros, a alternativa correta da questão é a 3.