As entidades fiscalizadoras do trânsito devem apreender o documento de identificação do veículo por circular:
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O documento do veículo deve ser aprendido quando o mesmo circular sem oferecer condições de segurança.
O que é o Código Trânsito Brasileiro?
O CTB é uma lei que define as atribuições dos diversos entes que integram os órgãos de trânsito. Ele define condutas, penalidades e infrações no que se refere as situações ligadas ao trânsito.
No artigo 161 do CTB é definido algumas situações que permitem a retenção do documento de identificação:
- O veículo for encontrado a circular não oferecendo condições de segurança;
- O veículo for apreendido;
- As características do veículo não confiram com as nele mencionadas;
- Suspeitem da sua contrafação ou viciação fraudulenta.
Saiba mais sobre Código de Trânsito em:
https://brainly.com.br/tarefa/36949379
https://brainly.com.br/tarefa/22796062
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