ENEM, perguntado por mathiaskarolini2011, 3 meses atrás

As entidades fiscalizadoras do trânsito devem apreender o documento de identificação do veículo por circular:

Soluções para a tarefa

Respondido por sergiobrandao03
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O documento do veículo deve ser aprendido quando o mesmo circular sem oferecer condições de segurança.

O que é o Código Trânsito Brasileiro?

O CTB é uma lei que define as atribuições dos diversos entes que integram os órgãos de trânsito. Ele define condutas, penalidades e infrações no que se refere as situações ligadas ao trânsito.

No artigo 161 do CTB é definido algumas situações que permitem a retenção do documento de identificação:

  • O veículo for encontrado a circular não oferecendo condições de segurança;

  • O veículo for apreendido;

  • As características do veículo não confiram com as nele mencionadas;

  • Suspeitem da sua contrafação ou viciação fraudulenta.

Saiba mais sobre Código de Trânsito em:

https://brainly.com.br/tarefa/36949379

https://brainly.com.br/tarefa/22796062

#SPJ4

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