Question

As entidades estatais são os locais públicos onde se manifesta a presença efetiva de sua administração, compostas pela União, Estados e Municípios. O Estado precisa prestar serviços imprescindíveis a sua existência como forma de retribuir aos cidadãos uma das exigências para a perpetuação de sua existência. Sobre as entidades estatais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Administração direta são as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como, por exemplo, as autarquias.

Alternativa 2:
As autarquias são as entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica.

Alternativa 3:
As empresas públicas são as entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para a exploração de atividade econômica.

Alternativa 4:
Administração indireta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Alternativa 5:
Em verdade, as entidades estatais não tem valor significativo para a organização e estruturação do Estado.

Answer 1

Alternativa 3.

Porque as empresas públicas fazem parte da Administração Indireta do Estado brasileiro. Em resumo, a Administração Indireta é composta por entes criados ou autorizados por determinação legal.

No caso das empresas públicas, podemos constatar que estas possuem natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autorização legislativa. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 5º, II do Decreto Lei Nº 200/1967.

Como exemplo de empresa pública, podemos destacar: CEF - Caixa Econômica Federal (pertence à União).

Força e Honra!