Question

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades que integram a chamada Administração Pública Indireta. Por serem vocacionadas a atividade econômica, suas estruturas são próprias de sociedades empresariais, ou seja, a produção e circulação de produtos ou serviços baseadas na eficiência econômica, mas também há casos de atuação predominantemente relacionada à prestação de serviço público.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o tópico, é correto afirmar que a criação destas entidades depende de:
a. lei específica para ambas as espécies.
b. lei específica para as sociedades de economia mista, e decreto do chefe do poder executivo para as empresas públicas.
c. lei específica, no caso das empresas públicas, e autorização legislativa, no caso das sociedades de economia mista.
d. autorização legislativa para ambas as espécies.
e. autorização legislativa, no caso das empresas públicas, e lei específica, no caso das sociedades de economia mista.

Answer 1

Resposta: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AMBAS AS ÉSPECIES

Explicação: LETRA D - RESPOSTA AV2 UNINASSAU