Question

as empresas podem fornecer EPI's mais desgastados aos seus funcionários caso constate que não existe tanto risco na área ?

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Demissão por justa causa

De acordo com o art. 158 da Lei 6.514/77, que torna obrigatória a utilização de EPIs quando houver riscos na função, “constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: […] b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”.