As empresas brasileiras podem realizar exportações desde estejam habilitadas junto ao órgão responsável. Este estabelece critérios para o registro de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior. A empresa habilitada, performando exportações e mantendo conta bancária em instituição financeira poderá ter acesso a várias linhas de crédito disponíveis para o comércio internacional.
Sobre o processo de habilitação para a empresa atuar no segmento exportador, marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Estabelece limites de operação para cada modalidade de habilitação e quem pode atuar em nome deles.
( ) Permite situações de dispensa de habilitação dos declarantes de mercadorias. ( ) A Secretária de Comércio Exterior é o órgão responsável por instruir o processo de habilitação de declarantes de mercadorias.
( ) Estabelece quem pode ser os declarantes de mercadorias.
A sequência correta é:
A ) V, F, F, V
B ) F, V, F, F
C) V, F, V, F
D ) V, V, F, V
E) V, V, V, F
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Explicação:C
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Resposta: D ( V V F V )
Explicação: A Secretária da Receita Federa é a responsável por instruir o processo de habilitação de declarantes de mercadorias.
quem pode atuar em nome dos declarantes de mercadoria;
as modalidades de habilitação dos declarantes de mercadoria;
os limites de operação, de acordo com a modalidade de habilitação dos declarantes de
mercadoria;
as situações em que há dispensa de habilitação dos declarantes de mercadoria, para atuarem
no comércio exterior.
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Para realizar a exportação, a empresa ou pessoa física precisa se registrar/habilitar como
declarante da mercadoria. A Instrução Normativa n. 1.984/2020 da Receita Federal do Brasil (RFB)
dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior,
estabelecendo alguns critérios (Brasil, 2020), como: