Direito, perguntado por cristinamariana92, 6 meses atrás

As diversas transformações do sistema capitalista exigiram a elaboração de legilações que protegessem o trabalhador. A fim de regulamentar os direitos trabalhistas, foi elaborada uma legislação que mais tarde foi incorporada à Constituição Federal de 1988 como resposta aos anseios sociais e como meio de exercício do direito ao trabalho. Qual legislação confere garantias ao trabalhador elaborada na Era Vargas?

cristinamariana92: Decreto-Lei n.º 5.452, de 1° de maio de 1943.

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Respondido por jessicajms19

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Resposta:

Decreto-Lei n.º 5.452, de 1° de maio de 1943.

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