Question

As diversas modalidades de licitação e sua escolha ou obrigatoriedade no uso são sempre justificadas pela necessidade de se observar os princípios da Administração Pública. A vinculação do Administrador aos procedimentos legais serve para garantir as formalidades mínimas necessárias a manter a competitividade do processo e a isonomia entre os competidores, garantindo a impessoalidade e a moralidade. É por esse motivo que se aplica o raciocínio de que, quanto maior ou mais complexo for o objeto licitado, maior também será a complexidade e a especificidade da modalidade a ser aplicada”. Fonte: HACK, Érico. Licitações e contratos administrativos. Curitiba: InterSaberes, 2018 (Capítulo 2). Vimos que no regime jurídico das licitações existem diversas modalidades de procedimento. Com base nessa informação, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que descreve corretamente características da concorrência. I - A concorrência é a modalidade adequada à alienação de bens da Administração Pública. É considerada a espécie mais informal das licitações. II - Existem dois tipos de concorrência: a nacional e a internacional. A nacional se dá entre empresas domiciliadas no território nacional e a internacional é aquela que envolve empresas estrangeiras. III - A concorrência é a modalidade mais completa e complexa de licitação existente no Direito brasileiro. É utilizada nas contratações de grande vulto, geralmente para concessões de serviços públicos de grande valor. IV - A concorrência tem como principal característica a universalidade, já que é aberta a todos os interessados que satisfaçam os requisitos do edital, não havendo cadastramento prévio do fornecedor ou convite para participação. A Estão corretas apenas as afirmativas I e II B Estão corretas apenas as afirmativas II e III C Estão corretas apenas as afirmativas III e IV D Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV E Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV

Answer 1

Resposta:

Resposta correta é letra D.

Explicação:

Páginas 49 e 50 do livro base.

Answer 2

D) Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.

A observância dos princípios da Administração Pública justifica as modalidades de licitação, sua escolha e sua obrigatoriedade.

As concorrências podem apresentar dois tipos, são eles: a nacional e a internacional. A nacional ocorre entre empresas situadas em um território nacional e a internacional envolve empresas estrangeiras. Considerando o direito brasileiro, a concorrência consiste na tipologia mais complexa e completa de licitação.

Bons estudos!