Question

As discussões acerca das relações entre Estado e governo e como tais entes estruturam o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é central ao processo de gestão pública. Em se tratando de áreas de ação, nos últimos anos tem se destacado o campo da segurança pública, especialmente por conta de aspectos negativos, como notícias sobre o aumento da criminalidade, impunidade, violência e percepção de insegurança entre a população no Brasil. O artigo 6º da Carta Magna brasileira determina que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. ​GIMENES, É. R. Estado, governo e políticas públicas. Maringá: UniCesumar, 2018. À luz das ações de políticas públicas de segurança pública desenvolvidas no país, bem como dos conceitos de políticas de Estado e de políticas de governo, analise as afirmações a seguir: I. As políticas de Estado se caracterizam pelo envolvimento com a estrutura burocrática de funcionamento da máquina pública, como agências de Estado, instâncias de discussão e de deliberação, bem como estudos técnicos e, até mesmo, realização de consultorias antes da entrada em pauta legislativa. II. A elaboração de políticas de Estado é permeada pela atuação dos políticos, seja por meio de partidos e suas bancadas (de situação ou de oposição ao governo, conforme as coalizões) ou por meio de sua influência nos postos legislativos e cadeiras de secretarias, ministérios ou cargos de alto escalão. III. A elaboração de políticas de governo é mais simples e ágil do que aquela das políticas de Estado, especialmente pelo fato de que são formuladas de maneira unilateral e têm alcance, na maioria das vezes, mais restrito do que aquele de políticas de Estado. IV. A elaboração de políticas de governo é influenciada pela sociedade civil, cujos membros se mobilizam com a finalidade de exercer pressão para que um projeto ou ação seja contemplado em pautas de deliberação de políticas, de conferir visibilidade a um tema ou de coibir decisões políticas que desrespeitem a vontade de uma coletividade, seja ela ampla ou restrita. V. Tanto em se tratando de políticas de Estado quanto de políticas de governo, ainda que tratem de temáticas ou áreas de ação que possam vir a exigir deliberações complexas, os trâmites necessários à aprovação de políticas são curtos e cabem, geralmente, ao plano administrativo específico ou a níveis de competência como secretarias ou ministérios. ​É correto o que se afirma em:

Answer 1

Olá!

As alternativas, I, II,III, IV e V estão corretas.

Partindo deste ponto, notamos que as políticas de Governo assumem um caráter mais abrangente e por isso podem demandar até mesmo mais de um mandato para serem cumpridas, visto que esse tipo de ação geralmente lida com setores já deficientes em nossa sociedade, como a educação e a busca por melhores condições do currículo, a segurança e as questões públicas que envolvem a proteção do indivíduo e até mesmo a saúde, setor esse que em diversos lugares ainda é precário e precisa do respaldo das políticas de Estado para eventuais melhorias.

Até mais!