Question

As denúncias de condutas infratoras à ordem econômica, bem como as análises dos atos de concentração para fins de controle de estruturas de mercado serão, inicialmente, encaminhadas à Superintendência-Geral do CADE, que, se houver indício suficiente de autoria e materialidade do fato, iniciará o procedimento preparatório de inquérito administrativo ou o inquérito administrativo para apuração de infrações da ordem econômica, podendo, ainda, instaurar diretamente o processo administrativo sancionador.



Com base no texto e de acordo com as infrações á ordem econômica, analise as seguintes afirmativas:



I. No caso de renúncia, morte, ou perda de mandato do Conselheiro, o cargo permanecerá vago até o final do período correspondente ao fim do mandato.

II. O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros 1 (um) Presidente e 6 (seis) Conselheiros escolhidos entre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico.

III. É permitido, ao Presidente e ao Conselheiro, emitir parecer sobre matéria de sua especialização, ainda que em tese, ou funcionar como Consultor de qualquer tipo de empresa.

IV. Os cargos de Presidente e de Conselheiro são de dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas.

V. O mandato do Presidente e dos Conselheiros é de 4 (quatro) anos, não coincidentes, vedada a recondução

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas II, IV e V estão corretas. Correto (CORRIGIDO PELO AVA).

b.
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

c.
As afirmativas II, III e V estão corretas.

d.
As afirmativas I, III e IV estão corretas.

e.
As afirmativas I, II e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

As afirmações estão corretas, corrigido pelo AVA

Explicação:

espero ter te ajudado ☺️