Question

As definições da LDB nº 9.394/1996 organizam e direcionam a promoção da educação, sendo ela de dever da família e do Estado, podendo ser ofertada dentro das modalidades reconhecidas pela referida lei, buscando o desenvolvimento do educando, capacitação para exercício da cidadania e do trabalho. A respeito da Lei de Diretrizes de Bases e da avaliação, analise as afirmativas abaixo:

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23. dez. 1996. Disponível em : ;. Acesso em 03 abr. 2019.

I - A oferta da educação gratuita às crianças até 05 anos de idade é dever do Estado, mas é obrigatória apenas a partir dos 4 anos de idade.
II - É permitida a falta de 40% do total de horas na pré-escola, porém não há quantidade mínima ou máxima de presença na fase da creche.
III - É necessário a provisão de documentos que atestem os processos de desenvolvimento da criança, porém não há discriminação de quais documentos devem ser exatamente.
IV - Na avaliação final para o ingresso ao ensino fundamental, não deve ser com critério de seleção ou promoção.

Está correto apenas o que se afirma em:
a. I e III.
b. II, III e IV.
c. III e IV.
d. I e II.
e. I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

I, II, III e IV.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Todas estão corretas.

Explicação:

I. A criança tem direito à escola mas não obrigação antes dos 4 anos.

II. A criança pode falar até 60%.

III. Não há necessidade de discriminar os documentos, mas é necessário.

IV. A avaliação final não é classificatória e nem usada para promoção.