As decisões judiciais no direito digital devem ser uniformes pelas instâncias, obedecendo o princípio genérico e claro, devendo sempre ser públicas. Qual é esse princípio?
Princípio da liberdade de ir e vir.
Princípio do viver honestamente.
Princípio da livre iniciativa.
Princípio da publicidade.
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Resposta:
Princípio da publicidade.
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