as decisões interlocutórias proferidas na vigência do cpc/1973 contra as quais não foi interposto agravo retido podem ser acatadas em preliminar de apelação ou de contrarrazões? justifique sua resposta.? me ajudeeem por favor!
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Olá boa noite!
A nova lei processual é aplicada aos processos e recursos em andamento respeitando os atos já praticados na vigência da lei anterior, entretanto nesta situação entendo que já ocorreu o efeito preclusivo, ou seja, deveria ter agravado de forma retida à época no prazo de 10 dias ainda sob a vigência do CPC 1973.
Espero ter ajudado - e tive ajuda do meu Professor André Lima Chaves nesta questão. Abraços!
A nova lei processual é aplicada aos processos e recursos em andamento respeitando os atos já praticados na vigência da lei anterior, entretanto nesta situação entendo que já ocorreu o efeito preclusivo, ou seja, deveria ter agravado de forma retida à época no prazo de 10 dias ainda sob a vigência do CPC 1973.
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