Question

as decisões interlocutórias proferidas na vigência do cpc/1973 contra as quais não foi interposto agravo retido podem ser acatadas em preliminar de apelação ou de contrarrazões? justifique sua resposta.? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Olá boa noite!

A nova lei processual é aplicada aos processos e recursos em andamento respeitando os atos já praticados na vigência da lei anterior, entretanto nesta situação entendo que já ocorreu o efeito preclusivo, ou seja, deveria ter agravado de forma retida à época no prazo de 10 dias ainda sob a vigência do CPC 1973.

Espero ter ajudado - e tive ajuda do meu Professor André Lima Chaves nesta questão. Abraços!