Question

As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico.
A Esta afirmativa está correta desde que aprovadas no Senado Federal
B Esta afirmativa está Correta, desde que aprovadas como lei ordinária.
C Esta afirmativa está Errada pois não está em harmonia com a Constituição Federal.
D Esta afirmativa está Correta, porém deve ter sido aprovadas em ambas as casas do Congresso Nacional.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

De acordo com a Constituição Federal, as convenções internacionais que versarem sobre Direitos Humanos e forem votadas em ambas as casas do Congresso Nacional com 3/5 de aprovação, terão força de emenda constitucional.

Caso sejam somente ratificadas, utiliza-se a teoria da supralegalidade, onde essas convenções possuem maior valor normativo do que as leis ordinárias, mas menor que uma lei constitucional. Essa é uma construção jurídica do Supremo Tribunal Federal.