As Contribuições estabelecidas no Art.149 da Constituição Federal são de competência exclusiva da União entre elas, estão as Contribuições Sociais e as de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Eladobrada pela professora, 2019. Especificamente sobre essas Contribuições, analise as afirmativas: I. As contribuições de intervenção no domínio econômico têm por fim intervir no domínio econômico, e o produto de sua arrecadação deve ser destinado a financiar a própria atividade interventiva. II. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão unicamente sobre as receitas decorrentes de exportação. III. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota ad valorem. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta: Alternativa 1: I, apenas. PGS 26 e 27 do livro.
Explicação: I. As contribuições de intervenção no domínio econômico têm por fim intervir no domínio econômico, e o produto de sua arrecadação deve ser destinado a financiar a própria atividade interventiva.
VERDADEIRA. PG 27 do livro. contribuições de intervenção no domínio econômico – são contribuições que têm por fim intervir no domínio econômico, e o produto de sua arrecadação deve ser destinado a financiar a própria atividade interventiva.
II. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão unicamente sobre as receitas decorrentes de exportação.
ERRADA. PG 26 do livro. Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;
III. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota ad valorem.
ERRADA. PG 26 do livro. Poderão ter alíquotas
Resposta:
Resposta: Alternativa 1: I, apenas.
Explicação: