Question

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do país, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade estão regulamentada no Art. 1º, § 5º, da Lei 14.133/2021. A partir dessa informação, considere que, em uma situação hipotática, o Banco Central do Brasil, tenha decidido que no próximo mês comprará e venderá dólares. Em outras palavras, considere que o Banco Central do Brasil realizará no próximo mês uma operação cambial.

MONTEIRO, Daniela Carla. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2022.

A partir do enunciado apresentado e das ideias que ele transmite, pode-se afirmar que, a referida operação será decorrente:
Alternativas
Alternativa 1:
de uma licitação inexigível.

Alternativa 2:
de uma licitação dispensada.

Alternativa 3:
da abertura de uma licitação.

Alternativa 4:
de uma dispensa de licitação.

Alternativa 5:
de um ato normativo do próprio Banco Central.

Answer 1

Resposta: Alternativa 5:

de um ato normativo do próprio Banco Central.

Explicação:

Conforme disposto no § 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal. do art 1 da lei