as condições reais do exercício dos direitos no brasil 15 linhas pfvvvv me ajudem por favor
Soluções para a tarefa
O escopo do presente trabalho consiste em analisar o primórdio e a evolução dos direitos reais no Brasil desde os tempos da colonização portuguesa com o regime das sesmarias e capitanias hereditárias, passando pela primeira regulamentação nacional do instituto com a Lei de Terras de 1850 e até os dias atuais, principalmente frente aos avanços trazidos com a Constituição Federal de 1988.
Destaca-se, ainda, que a posse, apesar de se tratar de um instituto jurídico ancestral ao lado da propriedade, ambas vem sendo motivo de longas discussões na doutrina e na jurisprudência e cujas controvérsias geralmente se referem no sentido de destacar a dependência da posse e sua subsidiariedade em relação à propriedade.
primeiro critério de distribuição do solo da colônia portuguesa na América foi o regime de concessão de sesmarias no século XVI.
Este ordenamento jurídico do território foi, antes de mais nada, uma transposição da norma reguladora do processo de distribuição de terras em Portugal para os solos coloniais.