Question

As condições da ação não são requisitos para a existência da ação. São requisitos estabelecidos para o exercício regular da ação pois, se não preenchidos, impedem a condução do processo para a avaliação do mérito. São razões de economia processual que determinam a criação de técnicas processuais que permitam o julgamento antecipado, sem a prática de atos processuais inteiramente inúteis ao julgamento da causa. As condições da ação nada mais constituem que técnica processual instituída para a consecução deste objetivo. Mesmo diante da ausência de uma condição da ação, haverá atividade jurisdicional, pois além do direito a um julgamento da lide, todos possuem o direito a uma decisão sobre a possibilidade de ser decidida a própria lide.



Diante dos exposto e acerca de litispendência e coisa julgada, analise as seguintes afirmativas:



I - Basicamente, o que difere esses dois institutos é o momento processual em que se verifica a existência ou não de identidade de ações.

II - Haverá litispendência quando ocorre a repetição de uma ação que ainda está em curso.

III - Coisa julgada é quando ocorrer a repetição de ação que já foi decidida por decisão em relação à qual não cabe mais recurso, tendo, portanto, transitado em julgado.

IV - Se houver a propositura de uma ação idêntica à outra em tramitação ou já julgada, caberá ao autor alegar em sede de contrarrazões a existência de litispendência ou coisa julgada.

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas I e IV estão corretas.

b.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

c.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. Incorreto

d.
As afirmativas IV estão corretas.

e.
As afirmativas III e IV estão corretas.

Answer 1

II,III e IV corrigido pelo AVA 

Answer 2

Correto a resposta b) I, II e III corretas