Question

As competências legislativas e administrativas são fixadas na Carta Magna do Brasil, estruturando as incumbências de cada ente da federação, e estabelecendo uma certa autonomia aos mesmos. Um princípio básico da divisão das competências é o da predominância do interesse, sendo a União a responsável pelas matérias de interesse geral, e os Estados responsáveis por matérias de interesse regional.

Utilizando seus conhecimentos acerca das competências legislativa e administrativa, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A competência material é relativa ao direito de legislar de cada ente da federação.
b. A competência legislativa é relativa ao direito de criar leis, podendo ser de competência exclusiva, privativa, concorrente e suplementar.
c. A competência legislativa é dividida em comum e exclusiva.
d. A competência material comum se refere ao poder da União de tomar decisões, e também ao poder de execução dos Órgãos Públicos.
e. A competência legislativa ou formal trata do direito da União de administrar os seus bens.

Answer 1

B - A competência legislativa é relativa ao direito de criar leis, podendo ser de competência exclusiva, privativa, concorrente e suplementar.