Question

As cláusulas que estabelecem alguma condição, termo ou encargo a um negócio jurídico são meramente acidentais, ou seja, estarão presentes nos contratos somente se as partes optarem por utilizá-las. Todavia, uma vez convencionados pelos contratantes, tais cláusulas facultativas terão o mesmo valor que os elementos legalmente estabelecidos. Essas três espécies de elementos acidentais possuem suas particularidades, que serão apresentadas mais adiantes, no entanto, também comportam certas semelhanças. A principal delas é que, sendo autolimitações de vontade, normalmente, só são admitidas nos atos de natureza patrimonial, logo, não podem figurar em relações jurídicas que digam respeito a direitos personalíssimos, a direito de família ou a direito de sucessões. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I - O termo compreende que as partes podem acordar sobre o momento de início dos efeitos do negócio jurídico, assim como podem pactuar acerca do momento final dos efeitos. Perceba que o termo é um evento futuro e incerto. II – O encargo pode ser entendido como uma obrigação imposta a uma das partes, sujeitando o início dos efeitos do negócio ao cumprimento dessa obrigação. III – O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. IV - Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. De acordo com o texto, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. As afirmativas I e II estão corretas. b. As afirmativas II e III estão corretas. c. As afirmativas I e III estão corretas. d. As afirmativas II e IV estão corretas. e. As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 1

O termo compreende o acordo feito pelas partes quanto ao momento em que o negócio jurídico chegará ao fim, e não seu início, como traz a alternativa I, tornando-a falsa.

A afirmativa III também é falsa por afirmar que o encargo suspende a aquisição e exercício do direito, quando na verdade ele é a contraprestação para determinados negócios jurídicos (como, por exemplo, obrigação de dar coisa certa).

A alternativa correta é a D.

Answer 2

Resposta:

As afirmativas II e IV estão corretas.

Explicação:

Resposta corrigida pelo AVA!

Espero ter ajudado, abraços!