Question

As cláusulas contratuais, em hipótese de relação jurídica de consumo:
a. não têm regra específica de interpretação.
b. serão interpretadas de maneira mais favorável ao fornecedor.
c. serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
d. serão interpretadas sempre de forma equilibrada.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O Direito do Consumidor no Brasil surge como uma forma de proteção aos consumidores, considerados como parte hipossuficiente na relação de consumo. A hipossuficiência implica dizer que uma das partes sempre está em desvantagem em relação à outra e, por isso, deve ser protegida.

Isso visa ao equilíbrio nas relações de consumo, uma vez que o consumidor não possui o mesmo poder econômico, conhecimento e em algumas vezes pode inclusive ser ludibriado.